1. Período de realização e carga horária

O curso será realizado de 13 de abril a 31 de maio de 2020, com carga horária de 30 (trinta) horas, que será computada para efeito de adicional de qualificação. No tocante aos magistrados, assistentes e assessores, também como horas de formação continuada.

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2. Professora-tutora

Andréa Presas Rocha, Magistrada do TRT5

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3. Conteúdo programático

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Aula 1: Precedentes  - O que são e por que precisamos deles?
Aula 2: Compreensão de nosso Sistema de Precedentes pelo Direito Comparado  – Common Law
Aula 3: Teoria Geral dos Precedentes 
Aula 4: Fundamentação com Precedentes
Aula 5: Precedentes e Recursos Repetitivos em 1º e 2º Graus
Aula 6: Precedentes nos Tribunais Superiores, Súmulas e Reclamações

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5. Número de vagas

35, sendo 20 para Magistrados e 15 para servidores